Resultado da busca por lei

291 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Emenda Aditiva - Projeto de Lei 039-19
por legislativo — última modificação 03/06/2020 11h16
Emenda Aditiva - Projeto de Lei 039-19
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Emendas
Arquivo Emenda Modificativa - Projeto de Lei 036-19
por legislativo — última modificação 03/06/2020 11h18
Emenda Modificativa - Projeto de Lei 036-19
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Emendas
Eventos e comícios devem ser proibidos durante eleições de 2020
por legislativo — publicado 27/07/2020
Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a proibição de eventos que promovam aglomerações nas eleições deste ano (PL 3602/2020)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo INDICATIVO DE PROJETO DE LEI - 001/2023
por legislativo — última modificação 26/12/2024 12h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicativos de Projeto de Lei / Indicativo de Projeto de Lei - 2023
Arquivo INDICATIVO DE PROJETO DE LEI - 002/2024
por legislativo — última modificação 26/12/2024 12h29
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicativos de Projeto de Lei / Indicativo de Projeto de Lei - 2024
Arquivo INDICATIVO DE PROJETO DE LEI - 003/2024
por legislativo — última modificação 26/12/2024 12h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicativos de Projeto de Lei / Indicativo de Projeto de Lei - 2024
Arquivo INDICATIVO DE PROJETO DE LEI - 004/2024
por legislativo — última modificação 26/12/2024 12h30
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicativos de Projeto de Lei / Indicativo de Projeto de Lei - 2024
Arquivo INDICATIVO DE PROJETO DE LEI - 005/2024
por legislativo — última modificação 26/12/2024 12h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicativos de Projeto de Lei / Indicativo de Projeto de Lei - 2024
Arquivo INDICATIVO DE PROJETO DE LEI - 006/2024
por legislativo — última modificação 31/12/2024 12h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicativos de Projeto de Lei / Indicativo de Projeto de Lei - 2024
Arquivo INDICATIVO DE PROJETO DE LEI - 007/2024
por legislativo — última modificação 31/12/2024 12h07
Localizado em Processo Legislativo / … / Indicativos de Projeto de Lei / Indicativo de Projeto de Lei - 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 7 8 9 [10] 11 12 13 ... 30