A Câmara Municipal de Vereadores, realizou a sessão ordinária do mês de outubro, sob a presidência do vereador Julieta
Foram aprovados Requerimentos e Indicativos de Lei apresentados pelos vereadores, confira abaixo:
Requerimento Verbal nº 020/202
De autoria do vereador Cimar Soares PSD, solicita a construção de uma lombada na Av. Major Gonçalo de Araújo Chaves em frente a NL Moto Peças, próxima a ladeira da Tiririca na sede da cidade de São Miguel do Tapuio.
Requerimento Verbal nº 021/2024
De autoria do vereador Cimar Soares PSD, solicita a construção de uma praça na localidade Saco do Juazeiro, zona rural de São Miguel do Tapuio.
Requerimento Verbal nº 022/2024
De autoria do vereador Cimar Soares PSD, colita a reforma da quadra poliesportiva da localidade Palmeira de Cima, zona rural de São Miguel do Tapuio.
Requerimento Verbal nº 023/2024
De autoria do vereador Inácio Dantas PSD, solicita a construção de um cemitério público na localidade Brejo da Onça, zona rural de São Miguel do Tapuio.
Requerimento Verbal nº 024/2024
De autoria da vereadora Toinha - PT, solicita a aquisição ou manutenção do aparelho de Raio X odontológico do Município.
Requerimento nº 025/2024
De autoria do vereador Clodomar Mineiro - PSD, solicita a limpeza dos cemitérios do Jenipapeiro, Vitória, Brejo da Onça e Brejo Grande no município de São Miguel do Tapuio.
Requerimento nº 026/2024
De autoria do vereador Roberto Rodrigues - PTB, solicita a construção de uma passagem molhada em um córrego que fica localizado no trajeto da unidade Escolar da Palmeira de Baixo à localidade Lagoa do Meio.
Requerimento nº 027/2024
De autoria do vereador Roberto Rodrigues - PTB, solicita a construção de Parques Infantis nas principais comunidades do município, principalmente onde existem Unidades Escolares da educação infantil.
Projeto de Indicação nº 004/2024
De autoria do vereador Clodomar Mineiro PSD, a presente indicação de Lei propõe para que seja construída uma Capela Mortuária Municipal na Zona Urbana do município com intuito de zelar pelas pessoas que, em momento de fragilidade pela perda de um ente querido, não tem recursos ou local apropriado para velar o corpo, recorrendo às igrejas ou até mesmo em suas próprias residências.
Projeto de Indicação nº 005/202
De autoria do vereador Clodomar Mineiro PSD, a presente indicação de Lei propõe para que seja instituído o Programa Municipal de Limpeza de Fossas Sépticas "Fossa Limpa" no município de São Miguel do Tapuio PI, para atendimento às famílias de baixa renda, objetivando contribuir com a prevenção de doenças transmissíveis pela água e arboviroses.
Projetos de Leis nº 159
De autoria do Executivo Municipal, a referida matéria estima a receita e fixa a despesa do município de São Miguel do Tapuio para o exercício financeiro de 2025 no valor de R$ 113.800.000,00.
A Lei Orçamentária anual compreende:
1. O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, mantidos e instituídos pelo poder público;
II. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder público, cujas ações sejam relativas à saúde, previdência social e assistência social.
Art. 2° - A Receita Orçamentária será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas, transferências dos Governos Federal e Estadual e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, previstas e relacionadas no Anexos 5 e 6 que integram esta Lei.
Art. 3° A Despesa Orçamentária está discriminada nos anexos 7 a 9 que integram esta Lei, mostrando a natureza por Órgãos e Unidades e nos anexos 10 a 12, que também fazem parte desta Lei, indicando os Programas de Trabalho, as Funções e Subfunções dos projetos e das atividades e os Vínculos com os recursos.
rt. 4º Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2025, a abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 50% (cinquenta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiência de dotações orçamentárias, na forma do que dispõem os artigos 7° e 40 a 46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Projeto de Lei nº 160
De autoria do Executivo Municipal, dispões sobre a Reformulação do Plano Plurianual - PPA 2022-2025 do município de São Miguel do Tapuio para o exercício de 2025, compreendendo os órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais.
Art. 2° A exclusão, alteração ou inclusão de novos programas propostos decorrem dos ajustes necessários em face de novos cenários e a situações não previstas quando da elaboração do Plano.
§ 1º Os valores estabelecidos para as ações constantes do Plano Plurianual são referenciais, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias anuais e em seus créditos adicionais.
Já os Projetos de Leis nº 159 (Lei Orçamentária Anual) e 160 (Reformulação do Plano Plurianual - PPA), de autoria do Executivo Municipal, foram encaminhados para as comissões da Casa Legislativa.