Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio aprova projetos importantes

Matérias Aprovadas por Unanimidade

1. Projeto de Lei nº 075/2024: Autorização de pagamento de abono salarial para profissionais da educação básica pública, vinculados à Secretaria de Educação de São Miguel do Tapuio, visando valorizar os professores e melhorar a qualidade da educação. (Executivo Municipal)

2. Projeto de Lei nº 076/2024: Alterações na Lei Municipal nº 129/2023, que estabelece Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar, para garantir mais eficiência e proteção aos direitos das crianças e adolescentes. (Executivo Municipal)

3. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024:

Concessão de Título de Cidadão Sãomiguelense ao Major João da Cruz de Aragão, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao município.

(Vereador Cimar Soares - PSD)

Matérias com Pedido de Vista

1. Projeto de Lei nº 160/2024: Reformulação do Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes para o desenvolvimento municipal. (Executivo Municipal) Vereadora Toinha (PT)

2. Projeto de Lei Complementar nº 002/2024: Novo Código Tributário do Município, visando modernizar e simplificar a legislação tributária. (Executivo Municipal)

- Vereadora Toinha (PT)

3. Projeto de Lei nº 077/2024: Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, para melhorar a eficiência e gestão pública. (Executivo Municipal) Vereadora Toinha (PT)

4. Projeto de Resolução 004/2024: Alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal, vedando a reeleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora. (Vereador José Cardoso PSD) - Vereador Regivaldo Siriano (PSD)

Matérias Retiradas de Pauta

1. Projeto de Lei nº 159: Lei Orçamentária Anual, que estabelece metas e prioridades para o orçamento municipal. (Executivo Municipal)

2. Indicativo de Projeto de Lei nº 007/2024: Concessão de décimo terceiro salário aos Agentes Políticos da Câmara Municipal. (Vereador José Cardoso - PSD)

3. Projeto de Lei de Emenda nº 010/202: Alterações na Lei Orgânica Municipal, vedando a reeleição para o cargo de Presidente da Mesa Diretora. (Vereador José Cardoso - PSD)

4. Indicativo de Lei nº 006/2024: Substituição de sinais sonoros em estabelecimentos de ensino para não gerar incômodos sensoriais. (Vereador Clodomar Mineiro PSD)

5. Requerimento nº 028/2024: Construção de calçamentos na estrada São Miguel do Tapuio-Santa Cruz dos Milagres. (Vereador Roberto Rodrigues - PRD)