Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio realiza sessão ordinária e várias matérias são apresentadas

Projetos de Lei

1. Projeto de Lei nº 075/2024: Autorização de pagamento de abono salarial para profissionais da educação básica pública. (Executivo Municipal)

2. Projeto de Lei nº 077/2024: Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. (Executivo Municipal)

3. Projeto de Lei nº 076/2024: Alterações na Lei Municipal nº 129/2023, que estabelece Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar. (Executivo Municipal)

4. Projeto de Lei Complementar nº 002/2024: Novo Código Tributário do Município. (Executivo Municipal)

Outras Matérias

1. Projeto de Resolução 004/2024: Alterações no Regimento Interno da Câmara (Vereador José Cardoso - PSD) Municipal.

2. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024: Concessão de Título de Cidadão Sãomiguelense ao Major João da Cruz. (Vereador Cimar Soares - PSD)

3. Indicativo de Projeto de Lei nº 007/2024: Concessão de décimo terceiro salário aos Agentes Políticos. (Vereador José Cardoso - PSD)

4. Projeto de Lei de Emenda nº 010/2024: Alterações na Lei Orgânica Municipal. (Vereador José Cardoso - PSD)

5. Indicativo de Lei nº 006/2024: Substituição de sinais sonoros em estabelecimentos de ensino. (Vereador Clodomar Mineiro - PSD)

6. Requerimento nº 028/2024: Construção de calçamentos na estrada que liga São Miguel do Tapuio a Santa Cruz dos Milagres. (Vereador Roberto Rodrigues - PRD)

Projetos em Tramitação

1. Projetos de Leis n° 159 e 160: Lei Orçamentária Anual e Reformulação do Plano

Plurianual (PPA). (Executivo Municipal)