Câmara Municipal de Vereadores, sob a presidência do vereador Julieta, aprovou várias matérias durante sessão ordinária realizada na noite de ontem, 05 de julho
Confira as matérias votadas unanimidade: e aprovadas por
Projeto de Resolução nº 003/2024
Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Sãomiguelense a ilustríssima senhora Rosângela Ferreira de Amorim. A matéria foi apresentada pelo vereador Julieta.
Projeto de Lei nº 006/2024
Dispõe sobre a denominação de Rua na localidade Vitória, na zona rural de São Miguel do Tapuio. Fica denominada de Jovino Alves Gonçalo a Rua Projetada 02 na referida localidade. A matéria é de autoria do vereador Julieta.
Projeto de Lei nº 007/2024
De autoria do vereador Clodomar Mineiro, dispõe sobre a denominação de Rua na localidade Vitória. Fica denominada de Daniel Hostero Vieira a Rua Projetada 1 na referida localidade.
Projeto de Lei nº 008/2024
De autoria do vereador Clodomar Mineiro, o PL dispõe sobre a denominação de Rua na Localidade Vitória, na zona rural de São Miguel do Tapuio. Fica denominada de João Vieira da Maia a Rua Projetada 3 localidade, que fica localizada próxima a Igreja Católica e a residência do Sr. Antonio Epifanio.
Projeto de Lei nº 072/2024
De autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2025, da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025.
Requerimento 014/2024
De autoria da vereadora Toinha (PT), que solicita a construção de uma academia da saúde na localidade Macambira ao lado do Posto de Saúde).
Requerimento 015/2024
De autoria da vereadora Dra. Renata Campelo, reitera o Requerimento de calçamento para a comunidade Lagoa da Ponta da Serra.
Requerimento 016/2024
De autoria da vereadora Dra. Renata Campelo, a referida matéria dispõe que seja majorado de um dia para dois na semana do serviço da Van da Saúde.
Requerimento 017/2024
De autoria da vereadora Dra. Renata Campelo, requer que seja instalado placas solares no Poço da comunidade Lagoa da Ponta da Serra.
Projeto de Lei nº 005/2024
O PL de autoria do Legislativo Municipal fixa subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e Secretários Municipais do município de São Miguel do Tapuio para a legislatura que se inicia em primeiro de janeiro de 2025 até dezembro de 2028.
Em seu art. 1º a matéria fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal nos seguintes valores:
Prefeito Municipal R$ 24.000,00
Vice-prefeito Municipal R$ 12.000,00
Secretários Municipais R$ 7.500,00
Chefe de Gabinete e Controlador Geral R$ 7.500,00
Vale destacar que os subsídios do Prefeito, do Vice- prefeito e Secretários Municipais serão reajustados anualmente considerando Ο IGPM acumulado do exercício anterior para cada ano corrente, nos termos da legislação em vigor.
Pedido de Vista
O vereador Cimart Soares (PSD) pediu vistas ao projeto de Resolução Legislativa nº 003/2024. A matéria dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente e dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio.
Em seu art. 1º a Resolução fixa o subsídios, vedados acréscimos de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra remuneratória, para a legislatura 2025 a 2028 que se inicia em primeiro de janeiro de 2024, nos seguintes valores:
Subsídios dos Vereadores R$ 7.500,00
Subsídio do Presidente R$ 8.000,00
O projeto ainda prevê que se a despesa com folha de pagamento de pessoa e Subsídio de Vereadores ultrapassar OS limites previstos na Emenda Constitucional nº 25, os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e de toda a mesa diretora serão reduzidos proporcionalmente para cumprimento do percentual de 70% da receita da Câmara Municipal.
Após o expediente, o presidente da mesa diretora, vereador Julieta, decretou recesso parlamentar.