A Câmara Municipal de Vereadores, realizou na noite de ontem sob a presidência do vereador Julieta a sessão ordinária do mês de julho
Durante o expediente, que foi secretariado pelo vereador Clodomar Mineiro (PSD), constou a entrada de três matérias:
Projeto de Lei nº 005/2024
O PL de autoria do Legislativo Municipal fixa subsídio do Prefeito, do Vice-prefeito e Secretários Municipais do município de São Miguel do Tapuio para a legislatura que se inicia em primeiro de janeiro de 2025 até dezembro de 2028.
Em seu art. 1º a matéria fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal nos seguintes valores:
* Prefeito Municipal R$ 20.000,00
* Vice-prefeito Municipal R$ 10.000,00
* Secretários Municipais R$ 5.000,00
Vale destacar que os subsídios do Prefeito, do Vice- prefeito e Secretários Municipais serão reajustados anualmente considerando 0 IGPM acumulado do exercício anterior para cada ano corrente, nos termos da legislação em vigor.
Resolução Legislativa nº 003/2024
A matéria dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente e dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio.
Em seu art. 1º a Resolução fixa o subsídios, vedados acréscimos de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra remuneratória, para a legislatura 2025 a 2028 que se inicia em primeiro de janeiro de 2024, nos seguintes valores:
* Subsídios dos Vereadores R$ 7.500,00
* Subsídio do Presidente R$ 8.000,00
O projeto ainda prevê que se a despesa com folha de pagamento de pessoa e Subsídio de Vereadores ultrapassar os limites previstos na Emenda Constitucional nº 25, os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e de toda a mesa diretora serão reduzidos proporcionalmente para cumprimento do percentual de 70% da receita da Câmara Municipal.
Requerimento nº 014/2024 de autoria da vereadora Toinha (PT), que solicita a construção de uma academia da saúde na localidade Macambira (ao lado do Posto de Saúde).
Durante a sessão apenas 5 vereadores estavam presentes: Julieta (presidente), Clodomar Mineiro (secretário), Toinha, Roberto e Djaci Nogueira.
As matérias devem entrar em pauta de votação nas próximas sessões do Legislativo, convocadas para esta quinta (4) e sexta (5).